1. Introdução
Bem-vindo à CHICSTORE. Estes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website e a compra de produtos na nossa loja online. Ao aceder ou efetuar uma compra na CHICSTORE, aceita os presentes Termos e Condições assim como a Politica de Privacidade em vigor.
2. Informações da Empresa
A CHICSTORE é operada por Chic Store Lda, com sede em Rua Cândido dos Reis, nº22, 7000-582 Évora, registada sob o NIF: 508 630 410 e com contacto através do email geral@chicstore.pt e do contato telefónico 966 727 631.
3. Produtos e Preços
3.1. Todos os preços apresentados são em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
3.2. A CHICSTORE reserva-se o direito de modificar os preços e descrições dos produtos a qualquer momento.
3.3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto recebido.
4. Processo de Compra
4.1. Para efetuar uma compra, o utilizador deve selecionar os produtos desejados e proceder ao checkout.
4.2. A compra só será considerada válida após confirmação do pagamento.
4.3. A CHICSTORE reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro na informação do produto ou suspeita de fraude.
5. Pagamentos
5.1. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Cartões de Débito/Crédito, PAY SHOP, MB WAY e Referência Multibanco.
5.2. Todos os pagamentos são processados de forma segura através de parceiros certificados.
6. Envios e Entregas
6.1. As encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas.
6.2. O prazo de entrega estimado é de 2 dias úteis, salvo indicação em contrário no momento da compra.
6.3. A CHICSTORE não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos serviços de transporte.
7. Devoluções, Reembolsos, Trocas e Direito de Livre Resolução
7.1. O cliente pode devolver um produto no prazo de 14 (catorze) dias após a receção, desde que este se encontre em perfeitas condições, com a etiqueta e na embalagem original.
7.2. Para efetuar uma devolução, deve contactar-nos através do e-mail geral@chicstore.pt.
7.3. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, após a receção e verificação do produto devolvido.
7.4. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
7.5. A CHICSTORE reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à CHICSTORE.
7.6. A troca de um artigo poderá ser feita no prazo de 14 dias desde que o artigo seja devidamente acompanhado pela fatura, com a etiqueta, não tenha sinais de uso (como odores e sinais de lavagem) e esteja acondicionado na embalagem de origem. A troca pode ser efetuada na loja física (Rua Cândido dos Reis, nº22, 7000-582 Évora) ou através de transportadora com o valor associado de 5€.
7.7.O cliente tem que enviar um mail para geral@chicstore.pt a solicitar a troca com o número da encomenda. Assim que a encomenda for rececionada é feito o envio do novo artigo para o cliente.
7.8.O Consumidor pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
7.9.A encomenda tem de ser enviada para a CHICSTORE, Rua Cândido dos Reis, nº22, 7000-582 Évora.
7.10.O valor dos portes de envio, caso se aplique, não será devolvido uma vez que são despesas fora do âmbito do serviço contratado pela CHICSTORE.
7.11.Qualquer embalagem recebida sem identificação do remetente ou enviada à cobrança não será aceite.
7.12.O nosso parceiro logístico para envios Nacionais e Internacionais é a DPD.
7.13. A devolução do valor é processada no prazo de 14 dias após a receção do artigo ou em vale enviado para o mail com validade de 90 dias.
8. Garantia e Reclamações
8.1. Os produtos têm garantia de conformidade legal de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.
8.2. Em caso de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a CHICSTORE responsabiliza-se a recolher o(s) artigo(s) numa morada à escolha do utilizador. O cliente deve contactar a CHICSTORE através do contacto de e-mail geral@chicstore.pt.
9. Proteção de Dados
9.1. A CHICSTORE cumpre com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes.
9.2. Os dados recolhidos são utilizados apenas para fins de processamento de encomendas e comunicação com os clientes.
9.3. O cliente pode solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados através do e-mail geral@chicstore.pt.
10. Lei Aplicável e Centro de Arbitragem
10.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
10.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem através do site http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou ao Livro de Reclamações Eletrónico pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/.
11. Alterações aos Termos e Condições
11.1. A CHICSTORE pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
12. Contactos
Para qualquer questão, contacte-nos através de:
- Email: geral@chicstore.pt
- Telefone: 966 727 631
- Morada: Rua Cândido dos Reis, nº22, 7000-582 Évora.
Última atualização: 01.04.2025